Senado aprova meia entrada para estudantes

Por Mônica Formigoni e Matheus 2030

relator da matéria, Senador Randolfe Rodrigues

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o direito a meia entrada para jovens entre 15 e 30 anos em eventos públicos, incluindo a *Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016.

Falta ainda a apreciação das comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte. A comissão de Direitos Humanos e a Legislação Participativa também irão apreciar a matéria.

Metade dos ingressos disponibilizados a meia entrada estarão à disposição desses jovens, abrangendo os envolvidos no Programa Bolsa Família.

40% dessa cota serão destinadas quando os eventos forem financiados com recursos privados;

50% dessa cota quando os eventos receberem verbas públicas.

Outra boa notícia é que, os estudantes terão direito a quatro assentos em transportes interestaduais, sendo dois gratuitos e dois com 50% de desconto.

Para usufruir dos direitos, os jovens terão que ter suas carteiras de estudantes expedidas instituições estudantis como: Associação Nacional de Pós Graduandos, União Nacional dos Estudantes (UNE) ou pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), ou pelas entidades ligadas a elas.

O texto aprovado também proíbe a participação de menores de 18 anos em propagandas de bebidas alcoólicas.

Explicando em detalhes

*As regras foram aprovadas pelo Senado para fazerem parte da nossa Constituição. Caso não entrem em conflito com a Lei Geral da Copa do Mundo, isso também acontecerá no evento mundial, mas se a FIFA na aprovar nossas Leis, os parlamentares terão que suprimir do texto o beneficio dado aos estudantes.